POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A I GOTRAVEL (VISITA SURPRESA UNIPESSOAL, LDA) – doravante designada por I GoTravel -, agência de viagens com sede na Alameda dos oceanos Lote 31B 1990 197 Lisboa, pessoa colectiva n° 509 029 728, com o Capital Social de 5.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número e com o RNAVT n° 3835 está empenhada na proteção da privacidade dos seus dados pessoais (adiante “dados”) e, assim sendo, compromete-se a processar e garantir a segurança de tais dados de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, e, em particular, com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados – “RGPD”, com aplicação a partir de 25 de maio de 2018.
A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a I GoTravel trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados.
Quaisquer dados que disponibilize à I GoTravel serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos em estrita observação e em total conformidade com os requisitos estabelecidos no RGPD e legislação em vigor.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos – tais designam-se por dados sensíveis e estão sujeitos a condições de tratamento específicas.
A I GOTRAVEL (VISITA SURPRESA UNIPESSOAL, LDA) é titular do registo de domínio de Internet: www.igotravel.pt e responsável pelo tratamento dos dados de carácter pessoal submetidos pelos utilizadores através desta página web.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO
DE PROTECÇÃO DE DADOS (DPO)
De acordo com o estabelecido no RGPD a I GoTravel age como a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto com a I GoTravel pelos seguintes meios:
Correio:
I GoTravel / DPO
Morada:
Alameda dos Oceanos nº31 B1990-197 Lisboa, Portugal
E-mail: geral@igotravel.pt
Contacto telefónico:
+351 218936232/31
+351 925963286
FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A I GoTravel recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades:
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Actividade inerente a uma agência de viagens, grossista e retalhista;
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Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço reservado pelo cliente;
Existe um conjunto de dados que têm, necessariamente, de ser recolhidos, para que a I GoTravel possa organizar e fornecer o serviço solicitado, bem como para gerir quaisquer reclamações relacionadas com a reserva ou compra de serviços, tais como: nome, data de nascimento, dados do documento de identificação, morada, número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, dados referentes às preferências de viagem, dados relativos a interesses, motivo e detalhes de reclamação, ocasiões especiais e pedidos especiais. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da I GoTravel.
Para a obtenção de visto, a agência poderá ter a necessidade de recolher determinado tipo de dados solicitados pelas entidades emissoras, os estritamente necessários para a emissão, tais como: dados do passaporte, boletim de vacinas e dados relativos ao registo criminal para cumprimento de obrigação jurídica de determinados países de destino.
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Gestão e administração
Os dados recolhidos para que a I GoTravel possa as cumprir as suas obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, incluem tipicamente o seu nome, a morada e o Número de Identificação Fiscal.
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Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
Fundamenta-se na necessidade de realização de estudos de mercado, com vista à melhoria dos serviços e acompanhamento das tendências de consumo dos Viajantes.
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Comunicações comerciais ou promocionais.
A I GoTravel recolhe os seguintes dados: o nome, data de nascimento, a morada, o número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse: comunicações de marketing/newsletters, campanhas e promoções. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no ponto “Exercício dos seus Direitos”
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Enviar formulários de inquéritos de satisfação/ qualidade
Os clientes não ficam obrigados a responder a estes inquéritos de qualidade, os quais visam recolher opiniões acerca dos serviços fornecidos, com o objetivo de os melhorar/desenvolvê-los.
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Enviar mensagens SMS/whatsapp, mailing, ou outros meios de comunicação com fins de venda, acompanhamento do processo de venda, publicitários ou relacionados com o serviço contratado.
Nota:
Os dados pessoais recolhidos através do formulário “Newsletter” ou de outros formulários relacionados com a atividade do website são os necessários e adequados, e que o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço concreto para o qual os dados foram solicitados ou à consulta requerida pelo titular dos dados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a I GoTravel não poderá contratar com o utilizador e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.
CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
No âmbito da sua reserva e/ou compra, a I GoTravel poderá ceder os seus dados:
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Às entidades prestadoras de serviços: companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, serviços transfer, empresas de transporte (marítimo, ferroviário e rodoviário), operadores e companhias de seguro.
De modo a que estas os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado (neste caso, os dados apenas serão utilizados para essa finalidade específica) e para cumprimento da legislação dos países de destino;
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A autoridades governamentais: serviços de imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo.
Quanto tal transferência for necessária no âmbito de interesses legítimos da I GoTravel ou de terceiros a quem os dados são comunicados. O tratamento dos seus dados pessoais poderá igualmente ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por conta da I GoTravel, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem serviços tecnológicos, tais como fornecedores de plataformas informáticas, serviços de hospedagem, manutenção e assistência das nossas bases de dados.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à I GoTravel para os fins indicados.
LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO PESSOAL
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O cumprimento de um contrato e/ou relação comercial.
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O seu consentimento
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Dependendo do destino para onde viaja, a I GoTravel poderá ter necessidade de transferir os seus dados para as entidades prestadoras de serviços, dentro ou fora da União Europeia (desde que tal transferência seja imprescindível para a execução/prestação do serviço).
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou desde que se encontre garantida a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
DADOS DE MENORES
Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados são conservados pela I GoTravel pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A I GoTravel utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados, incluindo medidas técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, dano ou destruição acidentais, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados são tratados por colaboradores da I GoTravel ou pelas entidades prestadoras de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos.
EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
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Acesso aos dados pessoais
Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pela I GoTravel.
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Retificação de dados pessoais
Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos.
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Direito à eliminação de dados
Ao exercer o seu direito a ser esquecido, a I GoTravel irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais. Este direito não prejudica os períodos legalmente previstos de conservação de dados para a prossecução da atividade da I GoTravel.
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Direito a ser esquecido
Poderá requerer o esquecimento dos seus dados pessoais, isto é, pedir o fim das comunicações, inclusive comercial. Os seus dados serão, portanto, esquecidos e não estarão acessíveis aos nossos colaboradores, excepto mediante requerimento válido de autoridade ou entidade reguladoras.
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Revogação do consentimento para o tratamento
Caso revogue o seu consentimento, a I GoTravel irá remover o seu consentimento da atividade que especifique.
Nota:
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com inclusão de uma cópia de um documento comprovativo da identidade do cliente e menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por correio, email ou presencialmente.
Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a I GoTravel responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
AUTORIDADE DE CONTROLO
Se considerar que existe um problema com a forma como a I GoTravel está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) em www.cnpd.pt.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A I GoTravel reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no nosso website. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política.
Esta informação de protecção de dados foi revista e actualizada pela última vez em 10 de Dezembro de 2019.